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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:10

Liberdade de expressão e a "censura do eu mesmo"

O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 20:00

Condição de ex-combatente não é suficiente para garantir a isenção de imposto de renda

Segundo a decisão, a documentação trazida aos autos pela viúva não permite concluir se a reforma do ex-combatente ocorreu por ter sido declarado incapaz
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:40

Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda

Turma deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau, com o entendimento de que o acréscimo patrimonial causado pelo crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 15:10

Projeto inclui serviço de advogado entre as deduções do Imposto de Renda

Deputado Manato, responsável pelo projeto, afirmou que é injusto tributar o cidadão por valor pago a advogado para defesa de direitos individuais
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:05

Tributário. Recurso especial. Imposto de importação. Mercadorias destinadas a loja franca.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:40

Despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração de imposto de renda de pessoa física

Para a relatora do caso, a norma autoriza que sejam deduzidos do IR da pessoa físicas os pagamentos efetuados em serviços odontológicos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:05

Verba recebida a título de indenização por dano moral. Imposto de renda.

Não?incidência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:05

Recurso de revista. Dano moral. Valor da indenização.

Férias indenizadas. Devolução dos descontos de imposto de renda. Humilhação. Trabalhador.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:33

Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:30

Agravo regimental no recurso extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional.

Imposto de renda. Imóveis em estoque. Correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:24

Projeto autoriza dedução de despesas com cão-guia no Imposto de Renda

Pelo texto, as despesas com aquisição de cão-guia e com seu tratamento poderão ser deduzidas do imposto de renda de pessoa física ou jurídica
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:33

Recurso especial. Locação. Natureza alimentar da verba aferida no tribunal local.

Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:28

Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida

Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a concessão, ampliação de benefício fiscal ou o aumento de despesa pública por ato administrativo
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:52

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:05

Incide IR sobre o abono de permanência

É legal o desconto do imposto de renda na fonte sobre o abono de permanência.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda da pessoa física. Valores recebidos acumuladamente. Retenção na fonte.

No que se refere à aplicação dos consectários legais, a correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Ação que almeja a repetição de imposto de renda pago sobre abono pecuniário de férias.

Cuida-se de ação em que contribuintes pretendem a repetição do que pagaram de imposto de renda
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00

Processual Civil. RE. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Classificação jurídica ao quadro fatigo.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 18:25

Neoplasia maligna gera isenção de IR mesmo a militar da reserva remunerada

Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Agravo interno imposto de renda sobre lucro líquido. Art. 35 da lei 7.713/88.

Lucro não distribuído.

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 7167

O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais

Segundo a decisão, a documentação trazida aos autos pela viúva não permite concluir se a reforma do ex-combatente ocorreu por ter sido declarado incapaz

Turma deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau, com o entendimento de que o acréscimo patrimonial causado pelo crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR

Deputado Manato, responsável pelo projeto, afirmou que é injusto tributar o cidadão por valor pago a advogado para defesa de direitos individuais

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Para a relatora do caso, a norma autoriza que sejam deduzidos do IR da pessoa físicas os pagamentos efetuados em serviços odontológicos

Não?incidência.

Férias indenizadas. Devolução dos descontos de imposto de renda. Humilhação. Trabalhador.

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Imposto de renda. Imóveis em estoque. Correção monetária. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Pelo texto, as despesas com aquisição de cão-guia e com seu tratamento poderão ser deduzidas do imposto de renda de pessoa física ou jurídica

Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.

Os autores defendem que o ato contraria normas de direito financeiro, não sendo possível a concessão, ampliação de benefício fiscal ou o aumento de despesa pública por ato administrativo

coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido

É legal o desconto do imposto de renda na fonte sobre o abono de permanência.

No que se refere à aplicação dos consectários legais, a correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça.

Cuida-se de ação em que contribuintes pretendem a repetição do que pagaram de imposto de renda

Classificação jurídica ao quadro fatigo.

Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).

Lucro não distribuído.

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